Art.º 12 · Portaria n.º 254/2021 — Perfil do especialista em física médica

1 -O especialista em física médica é um profissional de saúde, detentor de um conjunto de conhecimentos, aptidões e competências profissionais, alinhados com as orientações europeias aplicáveis, em particular no documento «European Guidelines on Medical Physics Expert» (RP174), que o habilitam ao desempenho das funções e responsabilidades descritas no artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, a atuar de modo independente numa ou mais áreas de especialidade da física médica e na área da proteção radiológica em ambiente clínico.
2 -Ao especialista em física médica compete, designadamente:
1. a)Atuar ou prestar aconselhamento especializado em questões relacionadas com a física das radiações, com vista à aplicação dos requisitos de otimização da exposição do paciente, designadamente:
  1. i)Sobre equipamentos radiológicos médicos;
  2. ii)Sobre assuntos relacionados com a proteção contra radiações nas exposições radiológicas médicas;
  3. iii)Especificações técnicas aplicáveis ao equipamento radiológico médico e à conceção das instalações;
  4. iv)Identificação e eliminação de possíveis causas ou uso indevido de equipamentos e confirmar que as soluções propostas permitiram retomar o desempenho aceitável;
2. b)Assumir a responsabilidade pela dosimetria, incluindo as medições físicas para a avaliação da dose administrada ao paciente e a outros indivíduos sujeitos a exposição médica;
3. c)Coordena ou contribui para:
  1. i)A otimização da proteção contra radiações de pacientes e outros indivíduos sujeitos a exposição médica, incluindo a aplicação e utilização dos níveis de referência de diagnóstico;
  2. ii)A definição e aplicação da garantia da qualidade do equipamento radiológico médico;
  3. iii)Os testes de aceitação do equipamento radiológico médico;
  4. iv)A elaboração de especificações técnicas aplicáveis ao equipamento radiológico médico e à conceção das instalações;
  5. v)A monitorização das instalações radiológicas médicas;
  6. vi)A análise dos eventos que envolvam ou possam envolver exposições médicas acidentais ou exposições médicas que não decorrem como planeado;
  7. vii)A seleção do equipamento necessário para executar medições de proteção contra radiações;
  8. viii)A formação dos profissionais habilitados e outro pessoal quanto aos aspetos relevantes da proteção contra radiações;
4. d)A otimização de protocolos antes da primeira utilização do equipamento radiológico médico em pacientes;
5. e)A avaliação dos protocolos clínicos e a medição e cálculo de dose recebida por pacientes, voluntários de investigação biomédica, cuidadores, acompanhantes e pessoas submetidas a procedimentos de imagem não-médica utilizando equipamento radiológico médico para fins de justificação e otimização;
6. f)Avaliar os protocolos clínicos no que concerne à proteção radiológica de trabalhadores e do público;
7. g)Efetuar a seleção, calibração diária e controlo de equipamentos relacionados com a dosimetria do paciente;
8. h)Efetuar a verificação independente da quantidade da dose obtida por dispositivos e software de reporte de dose;
9. i)Efetuar a medição e quantificação dos valores dosimétricos necessários como dados em dispositivos de reporte e/ou estimativa de dose, incluindo software;
10. j)Avaliação da componente física das tecnológicas da saúde relacionadas com dispositivos radiológicos médicos;
11. k)Participar no desenvolvimento de novos dispositivos ou modificação de dispositivos existentes, bem como na melhoria dos protocolos para solução de problemas clínicos até então não resolvidos;
12. l)Supervisionar o trabalho dos profissionais que se encontrem a realizar a formação especializada de física médica;
13. m)Intervir em áreas como as aplicações médicas das radiações não ionizantes.
3 -As ações descritas no número anterior podem ser realizadas por profissionais que se encontrem a realizar a formação especializada descrita no artigo 11.º, sob supervisão de especialistas em física médica.

Artigo 12.º — Perfil do especialista em física médica

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Referências (2)