Art.º 1 · Portaria n.º 254/2026/1 — Objeto

1 -A presente portaria procede à primeira alteração às seguintes portarias, nos termos dos artigos seguintes:
1. a)Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel;
2. b)Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira de Alvito.

Artigo 1.º — Objeto