Art.º 6 · Portaria n.º 254-A/2016 — Critérios de elegibilidade das operações

1 -Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as operações que reúnam as seguintes condições:
1. a)Se enquadrem nos objetivos do artigo 2.º ;
2. b)Apresentem um plano de ação aprovado pela assembleia geral, com início após a data de apresentação da candidatura, para um período de três a cinco anos no caso de organização de produtores ou de três anos no caso de agrupamento de produtores multiprodutos, sem prejuízo do disposto no n.º 3;
3. c)Apresentem coerência técnica, económica e financeira.
2 -Do plano de ação referido na alínea b) do número anterior deve constar, designadamente, o seguinte:
1. a)Caraterização inicial da organização de produtores ou do agrupamento de produtores multiprodutos;
2. b)Identificação das oportunidades e riscos envolvidos na execução do plano de ação;
3. c)Descrição detalhada das atividades a desenvolver, designadamente, as constantes do anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante;
4. d)Identificação e caraterização dos destinatários, sempre que uma atividade não beneficie todos os membros do agrupamento ou organização de produtores;
5. e)Fixação de objetivos, metas e limites temporais para a realização das atividades previstas, identificando as fases de implementação e respetiva calendarização;
6. f)Identificação dos custos de execução, por tipologia de atividade, incluindo, quando aplicável, os custos relativos a remunerações, encargos, deslocações, alojamento e ajudas de custo.
3 -Quando tenham decorrido mais de dois anos entre a data do reconhecimento como organização de produtores e a data de apresentação da candidatura, o plano de ação é apresentado para um período de um a três anos.

Artigo 6.º — Critérios de elegibilidade das operações

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