Ao Departamento de Organização e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário, abreviadamente designado por DOGEEBS, compete:
- a)Coordenar o planeamento da rede escolar e a sua racionalização;
- b)Planear, definir os critérios, elaborar e distribuir o orçamento individualizado pelos estabelecimentos de ensino básico e secundário e monitorizar a respetiva execução;
- c)Assegurar e acompanhar a execução dos meios financeiros a transferir para as Autarquias Locais, no âmbito das outras despesas correntes e de capital, nos termos definidos nos contratos interadministrativos de delegação de competências;
- d)Gerir e monitorizar a execução financeira de projetos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do MEC cofinanciados por fundos europeus, no âmbito das outras despesas correntes e de capital;
- e)Monitorizar e coordenar a implementação do Plano Oficial de Contas para a Educação (POC-E), nos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do MEC;
- f)Conceber e aplicar um sistema de indicadores económico-financeiros que permitam otimizar os recursos financeiros disponíveis para o funcionamento do subsistema do ensino básico e secundário;
- g)Prestar apoio técnico-administrativo na área financeira aos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do MEC;
- h)Disponibilizar informação para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido para a organização.