Ao Departamento de Planeamento e Coordenação Orçamental, abreviadamente designado por DPCO, compete:
- a)Planear e executar as ações inerentes à elaboração do projeto de orçamento anual de atividades e projetos do programa orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar;
- b)Proceder à monitorização, controlo e avaliação da execução orçamental e financeira, garantindo o cumprimento dos objetivos definidos para o programa orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar;
- c)Assegurar o acompanhamento, o controlo e a avaliação mensal da execução orçamental dos órgãos, serviços e estruturas inseridos no programa orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar, propondo medidas e ajustamentos que se revelem necessários com vista a uma otimização dos recursos financeiros disponíveis;
- d)Desenvolver as ações necessárias ao exercício das competências do IGeFE, I. P., como entidade coordenadora do programa orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar;
- e)Colaborar na elaboração do quadro plurianual do programa orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar;
- f)Prestar apoio técnico aos órgãos, serviços e estruturas que integram o programa orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar, no âmbito das competências do departamento;
- g)Assegurar a atualização dos instrumentos de planeamento financeiro com vista à concretização das orientações de política orçamental;
- h)(Revogada.)
- i)Promover e gerir programas de política setorial, integrando o respetivo planeamento orçamental;
- j)Disponibilizar informação para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido para a organização.