São elementos especiais do anteprojeto:
- a)Pormenorização das recomendações e decisões resultantes da apreciação efetuada ao estudo prévio pelo dono da obra;
- b)Estudo geológico e geotécnico;
- c)Estudo hidrológico, se necessário.
Artigo 105.º — Anteprojeto
Vigente desde: 07/08/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/08/2023