São elementos especiais do programa base:
- a)Critérios básicos do projeto;
- b)Definição das soluções tipo de catenária;
- c)Identificação das fontes de alimentação;
- d)Inventariação dos estudos complementares necessários.
Artigo 109.º — Programa base
Vigente desde: 07/08/2023
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Em vigor desde 07/08/2023