São elementos especiais do programa preliminar, quando aplicáveis:
- a)Tipologia do aeródromo e condições do seu funcionamento;
- b)Normas internacionais publicadas pela Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC) e outras disposições que devam ser observadas;
- c)Instrumentos de gestão territorial aplicáveis, nomeadamente planos de ordenamento e planos diretores municipais;
- d)Disposições relativas a condicionamentos de impacte ambiental e outros.