São elementos especiais do programa preliminar, nos casos aplicáveis:
- a)Tipologia de aeródromo e condições do seu funcionamento;
- b)Normas internacionais publicadas pela Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC) e outras disposições que devam ser observadas;
- c)Critério de exploração;
- d)Imposições relativas a condicionamentos de impacte ambiental e outros.