São elementos especiais do programa preliminar:
- a)Objetivos e o programa de necessidades;
- b)Instrumentos de ordenamento e planeamento legalmente eficazes;
- c)Caracterização das condições operacionais;
- d)Faseamento previsional do empreendimento;
- e)Condições de exploração a garantir durante a execução da obra e outras condicionantes ou restrições a observar;
- f)Caracterização das condições topográficas, hidrográficas, de agitação marítima, de ventos, correntes e marés na área de intervenção;
- g)Recolha e interpretação dos elementos geológicos e geotécnicos existentes sobre o local de intervenção;
- h)Normas ou documentos normativos a respeitar;
- i)Imposições relativas a condicionamentos de impacte ambiental.