- 1 -Devem ser realizados, na fase de estudo prévio, o estudo de impacte ambiental e a respetiva consulta pública, seguidos da publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), sem a qual o projeto não poderá evoluir para a fase seguinte;
- 2 -São elementos especiais do estudo prévio, relativamente a cada uma das soluções propostas:
- a)Esboço corográfico à escala 1:25.000;
- b)Carta de restrições na escala 1:5.000;
- c)Estudo de tráfego que suporte o dimensionamento da secção corrente, dos ramos dos nós de ligação, das ligações à rede viária envolvente, das interseções, dos pavimentos e dos estudos de ruído e dos pavimentos; se necessário, o estudo de tráfego deverá suportar o dimensionamento das praças e equipamentos de portagem;
- d)Traçado em planta na escala 1:5.000, indicando eventuais vias suplementares para veículos e incluindo o traçado dos nós de ligação, interseções e restabelecimentos da rede viária existente, num sistema de coordenadas ligado ao nivelamento geral do país;
- e)Traçado em perfil longitudinal na mesma escala do traçado em planta para os comprimentos e sobreelevada dez vezes para as alturas, com a localização das obras de arte, dos túneis e das passagens hidráulicas;
- f)Perfil transversal tipo nas escalas 1:50 ou 1:100;
- g)Identificação dos restabelecimentos, incluindo a demonstração da sua viabilidade;
- h)Definição geral dos nós e das interseções, incluindo a demonstração da sua viabilidade;
- i)Estudo geológico e geotécnico, baseado na recolha e interpretação dos elementos geológicos e geotécnicos disponíveis, nos resultados do reconhecimento geológico de superfície do traçado e de eventuais trabalhos de prospeção geotécnica corrente realizados, com identificação de eventuais pontos críticos que constituam condicionamentos do projeto;
- j)Pré-dimensionamento geral das obras geotécnicas especiais: estabilização dos taludes, estruturas de suporte, aterros de grande dimensão e travessias de baixas aluvionares;
- k)Pré-dimensionamento do pavimento;
- l)Pré-dimensionamento geral das obras de arte, tipos estruturais e de fundações;
- m)Pré-dimensionamento geral dos túneis;
- n)Estudo hidrológico sumário;
- o)Estudo de enquadramento paisagístico;
- p)Desenhos tipo de sinalização e segurança, vedações, iluminação e telecomunicações;
- q)Localização das áreas de serviço e de repouso;
- r)Localização das portagens;
- s)Estudo económico e avaliação da respetiva rentabilidade (TIR).
Artigo 97.º — Estudo prévio
Vigente desde: 07/08/2023
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Em vigor desde 07/08/2023