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Artigo 1.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 14/11/2023.

Esta redação foi substituída em 03/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A organização interna dos serviços da ESPAP, I. P., é estruturada de acordo com as seguintes funções:
    1. a)Funções corporativas;
    2. b)Funções de negócio.
  2. 2 -No âmbito de cada função são criadas as seguintes unidades orgânicas, que se subordinam hierárquica e funcionalmente ao conselho diretivo:
    1. a)Funções corporativas:
      1. i)Direção de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão;
      2. ii)Direção Jurídica e de Administração Geral;
    2. b)Funções de negócio:
      1. i)A Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas;
      2. ii)A Direção de Serviços Partilhados de Finanças;
      3. iii)A Direção de Serviços Partilhados de Recursos Humanos;
      4. iv)A Direção de Sistemas de Informação;
      5. v)A Direção de Infraestruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação.
  3. 3 -Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, podem ainda ser criados núcleos, sendo as suas competências definidas naquela deliberação.
  4. 4 -O número total de núcleos não pode, em cada momento, exceder o limite máximo de 18.
  5. 5 -O limite máximo previsto no número anterior ascende a 19, para efeitos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro, e durante a respetiva vigência.