Art.º 1 · Portaria n.º 256/2018 — Estrutura

1 -A organização interna dos serviços da ESPAP, I. P., é estruturada de acordo com as seguintes funções:
1. a)Funções corporativas;
2. b)Funções de negócio.
2 -No âmbito de cada função são criadas as seguintes unidades orgânicas, que se subordinam hierárquica e funcionalmente ao conselho diretivo:
1. a)Funções corporativas:
  1. i)Direção de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão;
  2. ii)Direção Jurídica e de Administração Geral;
2. b)Funções de negócio:
  1. i)A Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas;
  2. ii)A Direção de Serviços Partilhados de Finanças;
  3. iii)A Direção de Serviços Partilhados de Recursos Humanos;
  4. iv)A Direção de Sistemas de Informação;
  5. v)A Direção de Infraestruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação.
3 -Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, podem ainda ser criados núcleos, sendo as suas competências definidas naquela deliberação.
4 -O número total de núcleos não pode, em cada momento, exceder o limite máximo de 18.
5 -O limite máximo previsto no número anterior ascende a 19, para efeitos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro, e durante a respetiva vigência.

Artigo 1.º — Estrutura