É revogada a Portaria n.º 275/2012, de 10 de setembro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/01/2025
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 03/01/2025
Original
Em vigor de 10/09/2018 a 02/01/2025
É revogada a Portaria n.º 275/2012, de 10 de setembro.
Versão 2
Revogado desde 03/01/2025
Em vigor de 10/09/2018 a 02/01/2025