Art.º 30 · Portaria n.º 257/2005 — Planeamento, controlo e estatística - Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI)

1 -A área de apoio do planeamento, controlo e estatística é atribuída à Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI).
2 -À DSPSI incumbe:
1. a)Preparar instrumentos de gestão estratégica e funcional da DGCI;
2. b)Elaborar o projecto de plano estratégico de longo prazo;
3. c)Elaborar o plano anual de actividades;
4. d)Avaliar a execução dos planos, identificar os desvios e propor medidas de correcção;
5. e)Elaborar o projecto de relatório anual de actividades e assegurar a divulgação regular dos resultados mensais através de um sistema de informação dirigido aos utilizadores internos e externos à DGCI;
6. f)Prestar apoio técnico aos serviços da DGCI em matérias relacionadas com o planeamento, controlo de gestão e sistemas de informação;
7. g)Conceber sistemas de informação adequados à racionalização de estruturas e procedimentos internos da DGCI;
8. h)Colaborar com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros no planeamento dos sistemas de informação;
9. i)Gerir, em articulação com as diferentes unidades orgânicas da DGCI e com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, os perfis e acessos dos funcionários da DGCI às aplicações em exploração;
10. j)Assegurar, em articulação com as outras unidades orgânicas, a normalização de impressos e a sua disponibilização aos contribuintes.

Artigo 30.º — Planeamento, controlo e estatística - Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI)