- 1 -Os encargos decorrentes da presente portaria encontram-se assegurados, em 2017, por verbas inscritas no âmbito do programa orçamental 010 "Ciência, Tecnologia e Ensino Superior", medida 004 - "Serviços Gerais da Administração da A.P. - Investigação Científica de Carácter Geral", Projeto 09149 "Rede Ciência Tecnologia e Sociedade, RCTS" na fonte de financiamento 311 "Receitas Gerais não afetas a projetos cofinanciados".
- 2 -Nos anos subsequentes os encargos serão suportados por verbas adequadas a inscrever no mesmo programa.
Artigo 3.º
Vigente desde: 04/09/2017
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Em vigor desde 04/09/2017