A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, em 29 de maio de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas da captação
Polo de captação
Captação
X (metros)
Y (metros)
Cortes Pereiras
Captação F60-JFF15 Cortes Pereiras
-23 885,378 7
-234 594,608 9
Nota. - As coordenadas da captação e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação F60-JFF15 Cortes Pereiras
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-23 890,5762
-234 589,671 9
2
-23 884,2873
-234 589,060 2
3
-23 883,734 4
-234 595,937 5
4
-23 889,812 5
-234 596,843 7
ANEXO III
Planta de localização da zona de proteção
(a que se refere o artigo 3.º)
Polo de Captação de Cortes Pereiras
119121998