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Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação

Redação registada como em vigor em 30/01/2013.

Esta redação foi substituída em 24/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Direção-Geral da Educação, abreviadamente designada por DGE, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames;
    2. b)Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular;
    3. c)Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos;
    4. d)Direção de Serviços de Projetos Educativos;
    5. e)Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral;
    6. f)[Revogada].
  2. 2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia do 1.º grau.