Art.º 1 · Portaria n.º 258/2012 — Estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação

1 -A Direção-Geral da Educação, abreviadamente designada por DGE, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames;
2. b)Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular;
3. c)Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos;
4. d)Direção de Serviços de Projetos Educativos;
5. e)Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral;
6. f)[Revogada].
2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia do 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação