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Artigo 6.º

Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral

Redação registada como em vigor em 28/08/2012.

Esta redação foi substituída em 24/01/2026. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral, abreviadamente designada por DSPAG, compete:

  1. a)Elaborar instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo no âmbito da DGE;
  2. b)Proceder à elaboração, ao acompanhamento e à gestão do orçamento da DGE, elaborando a respetiva conta de gerência;
  3. c)Assegurar a gestão dos recursos humanos da DGE;
  4. d)Assegurar, propondo e praticando as ações necessárias, o processamento e a liquidação das despesas e assegurar a gestão e o controlo contabilístico das receitas próprias da DGE;
  5. e)Assegurar a gestão dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas da DGE;
  6. f)Apoiar a Unidade Ministerial de Compras no âmbito dos procedimentos tendentes à formação de contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços;
  7. g)Desenvolver os procedimentos de contratação pública, fora do âmbito dos acordos-quadro, para garantir a atividade da DGE;
  8. h)Prestar apoio logístico e financeiro ao Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, bem como à Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura;
  9. i)Acompanhar a execução dos contratos celebrados e proceder à elaboração dos respetivos relatórios;
  10. j)Organizar e manter atualizado o cadastro dos bens imóveis e o inventário dos bens móveis afetos à DGE, empreendendo as ações necessárias à sua preservação, conservação e valorização;
  11. k)Assegurar a gestão do economato da DGE e gerir o respetivo parque de viaturas;
  12. l)Assegurar o registo e a distribuição da correspondência e manter o arquivo geral.