São outorgantes do protocolo que criou o Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.) e a União Geral de Trabalhadores (UGT).
Artigo 1.º — Outorgantes
Vigente desde: 21/08/2015
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Em vigor desde 21/08/2015