É homologada a alteração ao protocolo que criou o CEFOSAP, publicado em anexo à Portaria n.º 235-A/96, de 28 de junho, constante do anexo à presente portaria e do qual faz parte integrante.
É homologada a alteração ao protocolo que criou o CEFOSAP, publicado em anexo à Portaria n.º 235-A/96, de 28 de junho, constante do anexo à presente portaria e do qual faz parte integrante.