É homologada a alteração ao protocolo que criou o CEFOSAP, publicado em anexo à Portaria n.º 235-A/96, de 28 de junho, constante do anexo à presente portaria e do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Homologação
Vigente desde: 21/08/2015
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Em vigor desde 21/08/2015