Artigo 6.º — Medidas

RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/09/2024

1 -São criadas, no âmbito do Programa, as seguintes medidas:
1. a)Medida 1: Atendimento personalizado;
2. b)Medida 2: Promoção da literacia em saúde.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 27/09/2024

Original

Em vigor de 19/08/2019 a 26/09/2024

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