- 1 -A CTM é composta por 12 elementos, podendo este número ser alargado de acordo com as necessidades.
- 2 -Os membros da CTM devem possuir licenciaturas, nomeadamente em Medicina, Farmácia ou Ciências Farmacêuticas ou outras.
- 3 -Sempre que seja necessária a emissão de pareceres especializados, podem ser agregados à CTM peritos a nomear para esse efeito.