Têm acesso ao curso, agora aprovado, os titulares do 9.º ano de escolaridade ou de habilitação equivalente.
Artigo 5.º — Destinatários
Vigente desde: 13/08/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/2013
Têm acesso ao curso, agora aprovado, os titulares do 9.º ano de escolaridade ou de habilitação equivalente.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/2013