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Artigo 20.º

Informação sobre o estágio

Redação registada como em vigor em 15/12/2014.

Esta redação foi substituída em 14/09/2024. Ver a versão consolidada

Compete ao Ministério dos Negócios Estrangeiros registar no sítio do PEPAC-MNE, em área apenas acessível ao INA e ao MNE, todos os dados relevantes para o acompanhamento e avaliação dos estágios, nomeadamente:

  1. a)Data de início dos estágios;
  2. b)Períodos de suspensão e cessação dos estágios, com a respetiva justificação;
  3. c)Relatórios de avaliação dos estagiários;
  4. d)Relatório do estágio efetuado pela entidade promotora;
  5. e)Seminário final.