Art.º 5 · Portaria n.º 259/96 — Estrutura do estágio

1 -O estágio compreende as seguintes fases:
1. a)Fase teórica, que se destina a proporcionar os conhecimentos básicos e o desenvolvimento das capacidades indispensáveis ao exercício das respectivas funções e que tem a duração de três meses;
2. b)Fase prática, que tem como finalidade contribuir para a aquisição de métodos de trabalho, de estudo, pesquisa e análise, visando um desenvolvimento e actualização permanentes, e que tem a duração de nove meses.
2 -O estágio inicia-se com uma sessão, da responsabilidade do inspector-geral do Trabalho, destinada a permitir contacto inicial dos estagiários com os serviços.

Artigo 5.º — Estrutura do estágio