Constituem condições de elegibilidade:
- a)A apresentação de declaração que indique os produtores a quem foi adquirida a batata, no caso de armazenagem na transformação ou comercialização, devendo na mesma constar o número de identificação fiscal do produtor, a área de exploração associada à produção da batata, e a quantidade da batata armazenada;
- b)A apresentação, no caso do produtor, de declaração em que indique a quantidade de batata armazenada e a área semeada da correspondente cultura na campanha de 2017;
- c)A situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.