- 1 -A DGTF apresenta anualmente à comissão executiva um relatório sobre a gestão das disponibilidades do FEE, dando conhecimento do mesmo ao membro do Governo responsável pela área das finanças.
- 2 -A comissão executiva submete ao Conselho Estratégico, anualmente, um relatório de actividades do FEE, que integra o relatório referido no número anterior.
Artigo 20.º — Relatórios
Vigente desde: 10/01/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/01/2011