É revogado o n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, na sua redação atual.
Artigo 7.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/02/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2025
É revogado o n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, na sua redação atual.
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