Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril
Data consultada: 08/10/2012.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril
Data consultada: 08/10/2012.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.