Numa perspectiva dinâmica da preservação e conservação do património arquitectónico (existência e memória) em compatibilidade com a protecção do património paisagístico, a reconstrução após demolição autorizada, parcial ou total, das edificações condiciona-se aos seguintes princípios:
- 1 -Para as áreas de paisagem protegida e reserva paisagística afectas à produção:
- a)Não ser o edifício classificado ou considerado pela direcção do Parque Natural da Arrábida como de interesse histórico/artístico;
- b)Não ser o estado de conservação, a dimensão ou a relação distribuição/uso adequados às actividades prosseguidas no âmbito da exploração autorizada. Pode a direcção do Parque Natural da Arrábida, dentro desta ordem de ideias, condicionar a autorização para reconstrução à efectivação da exploração autorizada na propriedade;
- c)Respeito pelas pré-existências ambientais, construídas e paisagísticas;
- d)A base de cálculo é a da alínea e) do artigo anterior. Ao valor de área obtido deverão deduzir-se as áreas relativas às construções que se mantêm;
- e)Os edifícios em uso residencial poderão, eventualmente e quando devidamente justificado pela dimensão do agregado familiar, ser reconstruídos com ampliação que exceda o valor atrás indicado para índice de utilização fundiário. Deverá neste caso ter-se em particular atenção o enunciado na alínea c);
- f)Nos processos a enviar ao Parque Natural da Arrábida para efeito de autorização para reconstrução deverá mencionar-se a freguesia, o artigo e secção cadastrais rústicos. Igualmente deverá constar o levantamento completo do conjunto edificado a que se refere o pedido de reconstrução e documentação fotográfica relacionando-a com a envolvente e, ainda, em impresso próprio municipal ou a fornecer pelo Parque Natural da Arrábida, caso aquele não exista, deverá registar-se a natureza dos revestimentos e cores.
- 2 -Nas áreas de reserva integral, parcial, zona de protecção, lugar, sítio, conjunto e objecto classificado e nas áreas de reserva paisagística não afectas à produção as operações de reconstrução serão de autorizar apenas quando não for possível por inviabilidade técnico-económica, encarar-se operações de conservação. Deve neste caso a direcção do Parque Natural da Arrábida confirmar essa inviabilidade e estabelecer os parâmetros para a reconstrução, em atenção aos objectivos e aos valores a salvaguardar nessas áreas.