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Artigo 53.º

Revalidação de certificados de vistoria

Redação registada como em vigor em 15/12/2014.

Esta redação foi substituída em 07/04/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1.Os certificados de vistoria de ambulâncias emitidos até 31 de dezembro de 2010 devem ser revalidados no prazo de 36 meses a contar da data de publicação do presente regulamento.
  2. 2.Os certificados de vistoria de ambulâncias emitidos a partir de 1 de janeiro de 2011 devem ser revalidados no prazo de 48 meses a contar da respetiva data de validade.