O Anexo I da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, e 223-A/2017, de 21 de julho, da qual faz parte integrante, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
[...]
- 1 -[...]:
- 1.1 -[...];
- 1.2 -[...];
- 1.3 -Despesas gerais de consultoria e acompanhamento com o limite de 3 % da despesa elegível total aprovada da operação.
- 2 -[...].
[...]
- 3 -[...].