Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Número de efetivos

Redação registada como em vigor em 14/08/2013.

Esta redação foi substituída em 17/01/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos do cálculo do número mínimo de assistentes de recinto desportivo em que a sua utilização é obrigatória, ou não o sendo, sejam utilizados, são considerados os seguintes critérios:
    1. a)Relativamente a espetáculos qualificados de risco elevado, a relação assistentes de recinto desportivo/espetadores é de 1/300, quando envolvam a categoria sénior e, de 1/400 quando envolvam outras categorias;
    2. b)Relativamente a espetáculos não qualificados de risco elevado, a relação assistentes de recinto desportivo/espetadores é de 1/400.
  2. 2 -Em qualquer das situações previstas no número anterior o número mínimo de assistentes de recinto desportivo não pode ser inferior a dois.
  3. 3 -Para efeitos do n.º 1, o número de espetadores é determinado pelo número de ingressos ou convites emitidos até setenta e duas horas antes do início de cada espetáculo desportivo.