Art.º 38 · Portaria n.º 261/95 — Direitos e deveres dos doentes

1 -O funcionamento do HSC pauta-se pelo primado do doente.
2 -Os direitos e deveres dos utentes dos serviços do HSC constarão de documento a aprovar pelo conselho de administração, adaptado à especificidade do Hospital, sob proposta do director clínico e ouvida a comissão de ética, devendo ser amplamente divulgado entre todos os utilizadores do HSC.
3 -O Hospital deverá garantir as acções que visem simplificar o contacto de doentes, acompanhantes e público em geral com os serviços, fornecer meios de informação e integração, bem como assegurar a dignidade do seu atendimento e estada.

Artigo 38.º — Direitos e deveres dos doentes