Art.º 4 · Portaria n.º 262/2004 — Tipo e natureza de projectos

1 -São apoiados no âmbito do SIME projectos de investimento resultantes de uma análise estratégica da empresa, nas suas diversas áreas funcionais, devendo incluir todos os investimentos corpóreos e incorpóreos identificados como necessários, agrupados pelas seguintes áreas funcionais de investimento:
1. i)Investimentos essenciais à actividade, com a seguinte composição:
2. a)Investimentos essenciais à actividade - investimentos associados à criação, expansão ou modernização das empresas, incluindo todos os investimentos de natureza corpórea e incorpórea conducentes à melhoria dos processos produtivos e tecnológicos, da gestão, da distribuição, comercialização, marketing e design, das tecnologias de informação e comunicações, das condições de higiene, segurança e saúde na empresa, da qualidade e da preservação do ambiente, particularmente através da adopção das melhores técnicas disponíveis;
  1. ii)Investimentos em factores dinâmicos de competitividade, com os seguintes subgrupos:
3. b)Internacionalização - investimentos ligados à internacionalização, abrangendo quer os programas de promoção e marketing internacional e a implementação de estruturas necessárias à internacionalização dos negócios quer outras formas de resposta aos desafios impostos pela globalização dos mercados, como a configuração no espaço internacional da cadeia de valor da empresa ou o acesso a saberes e competências relacionadas com estratégias internacionais;
4. c)Eficiência energética - investimentos referentes à instalação de equipamentos de elevada eficiência energética, sistemas de recuperação e ou gestão de energia, conversão para gás natural de equipamentos de queima existentes, bem como projectos de co-geração e aproveitamento de recursos energéticos endógenos, desde que se trate de pequenas produções de energia essencialmente para consumo próprio;
5. d)Certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental - investimentos relativos à implementação, certificação e desenvolvimento no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ) de sistemas da qualidade (com base, designadamente, nas normas NP EN ISO 9000 e QS 9000), de sistemas de gestão da segurança e saúde ocupacional (com base, nomeadamente, na norma OHSAS 18 001), de sistemas de gestão ambiental (com base, designadamente, na norma ISO 14 001 ou no EMAS) ou outros sistemas reconhecidos pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), desde que em simultâneo à certificação no âmbito do SPQ e, ainda à obtenção do rótulo ecológico, à implementação de sistemas de qualificação desde que integrados ou registados no âmbito do SPQ, à implementação de sistemas de gestão pela qualidade total, à certificação de produtos e serviços no âmbito do SPQ, homologação de produtos e obtenção da marcação CE e à calibração dos dispositivos de medição e monitorização;
6. e)Qualificação de recursos humanos - investimentos ligados a planos de formação profissional que se insiram na estratégia ou no plano de desenvolvimento organizacional da empresa, fundamentados em diagnósticos de formação.
2 -A configuração dos projectos, decorrente das necessidades identificadas na análise estratégica que os fundamenta, pode assumir os seguintes tipos:
1. a)Projectos que incluam a área funcional referida na alínea a) do número anterior;
2. b)Projectos que incluam mais de uma área funcional das referidas nas alíneas b) a e) do número anterior;
3. c)Projectos que incluam apenas uma das áreas funcionais referidas nas alíneas b) e d) do número anterior.

Artigo 4.º — Tipo e natureza de projectos

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