Artigo 2.º — Objectivos

O SIUPI tem por objectivo estimular a actividade inventiva, a criatividade e a inovação, por parte das empresas, dos empreendedores, dos inventores e designers independentes e das instituições que desenvolvam actividades de investigação utilizando o sistema da propriedade industrial, bem como, e complementarmente, a obtenção de AIM (autorização de introdução no mercado) no estrangeiro de medicamentos criados e desenvolvidos em Portugal, como elementos fundamentais para o reforço e sustentação da competitividade nacional.