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Artigo 20.º

Condições ambientais

Redação registada como em vigor em 31/08/2011.

Esta redação foi substituída em 15/12/2012. Ver a versão consolidada

O edifício deve ser construído e equipado de forma a manter as condições de conforto exigidas, designadamente:

  1. a)Sistema de aquecimento e ventilação;
  2. b)Iluminação natural e sistema de iluminação artificial;
  3. c)Sistema de aquecimento de águas, para fins domésticos e sanitários, de preferência centralizado e dotado de retorno para recirculação da água.