Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto

Os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -A DSBC da Direção Regional de Cultura do Centro exerce as competências previstas nas alíneas a) a r) do n.º 1.

   Artigo 3.º

   [...]

5. 1 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis das Direções Regionais de Cultura é fixado em 17, distribuído da seguinte forma:
   1. a)[...]:
      1. i)Museu do Abade de Baçal e Domus Municipalis de Bragança;
      2. ii)Museu dos Biscainhos e Museu D. Diogo de Sousa;
      3. iii)Museu da Terra de Miranda e Concatedral de Miranda do Douro;
      4. iv)Museu de Alberto Sampaio e extensão - Palacete de S. Tiago, Paço dos Duques de Bragança, Castelo de Guimarães e Igreja de S. Miguel do Castelo;
      5. v)Museu de Lamego e Coordenação da Rede de Monumentos do Vale do Varosa;
   2. b)[...]:
   3. c)Direção Regional de Cultura do Alentejo, 2, incluindo o seguinte serviço dependente:
      1. i)[Revogado];
      2. ii)Museu Regional Rainha D. Leonor, em Beja.
   4. d)Direção Regional de Cultura do Algarve, 3, incluindo o seguinte o serviço dependente:
      1. i)Fortaleza de Sagres e Ermida de Nossa Senhora do Guadalupe.
6. 2 -Os serviços dependentes referidos no número anterior são dirigidos por um diretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau.