Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima
Objecto
É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
As plantas e o quadro anexos à presente portaria, bem como a memória descritiva do presente processo, podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano Director Municipal de Ponte de Lima.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 31 de Agosto de 2011.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ponte de Lima
Proposta de exclusão
(ver documento original)