- 1 -O estudante que, nos termos do artigo 10º, esteja total ou parcialmente dispensado dos exames que integram a prova de aferição poderá optar por realizar esses exames no todo ou em parte.
- 2 -O estudante que, ao abrigo do nº 1, decida realizar exames da prova de aferição optará, no acto da candidatura, pela utilização ou não de uma ou mais das classificações obtidas nesses exames.
- 3 -Se se tratar da primeira realização de exame ao abrigo deste artigo, a classificação obtida poderá ainda ser considerada para melhoria da classificação do 12º ano nessa disciplina desde que satisfeitas as condições fixadas no nº 22 do capítulo V do Despacho nº 10/EBS/86, de 26 de Março.
Artigo 11º — (Utilização da dispensa prevista no artigo 10º)
Vigente desde: 30/04/1988
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Em vigor desde 30/04/1988