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Portaria n.º 265/2011
Artigo 1.º
·
Revogação
Em vigor desde 14/09/2011
É revogado o n.º 2 do artigo único da Portaria n.º 115-C/2011, de 24 de Março.
Seguinte
Artigo 2.º
· Entrada em vigor
Painel