É revogado o n.º 2 do artigo único da Portaria n.º 115-C/2011, de 24 de Março.
Artigo 1.º — Revogação
Vigente desde: 14/09/2011
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/09/2011
É revogado o n.º 2 do artigo único da Portaria n.º 115-C/2011, de 24 de Março.
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