A presente portaria aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território, regulamentando o Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 31/08/2015
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/08/2015