Os artigos 9.º, 12.º e 14.º e anexo i da Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 9.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -As despesas previstas nos n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A e 10 do anexo i - Despesas elegíveis do apoio «Custos de funcionamento e animação», assumem a modalidade de custos simplificados, sendo determinadas por aplicação de uma taxa fixa de 40 % dos custos diretos de pessoal, elegíveis, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 68.º-B do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual.
Artigo 12.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -Em resultado da distribuição da dotação do regime de transição a que se refere o Regulamento n.º (UE) 2020/2220, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, a Autoridade de Gestão pode, tendo em vista a adequação à nova dotação da EDL, reforçar o valor aprovado no âmbito da decisão proferida, devendo esta alteração ser comunicada nos termos dos n.os 1 a 5 do presente artigo.
Artigo 14.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
- 8 -...
- 9 -...
- 10 -O disposto nos n.os 2 e 3 não é aplicável às despesas de funcionamento classificadas como outros custos diretos, as quais decorrem das despesas com pessoal, apresentadas no pedido de pagamento.
ANEXO I
Despesas elegíveis do apoio «Custos de funcionamento e animação»
(a que se referem o n.º 1 do artigo 7.º e o n.º 4 do artigo 9.º)
Despesas elegíveis:
Os custos operacionais ligados à implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação da estratégia de desenvolvimento local, desde que demonstrada a sua necessidade estrutural em face das despesas similares que foram já cofinanciadas no anterior período de programação.
A) Custos diretos com pessoal:
- 1 -...
B) Outros custos diretos:
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
- 8 -...
- 9 -...
- 9-A -...
- 10 -Encargos com instalações, tais como despesas de funcionamento como água, eletricidade, comunicações, serviços de limpeza, produtos de higiene e limpeza.