Art.º 4 · Portaria n.º 265/2026/1 — Operações com escala territorial relevante

1 -Consideram-se operações com escala territorial relevante as operações que abranjam áreas iguais ou superiores a 750 hectares, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -Consideram-se, ainda, operações com escala territorial relevante, aquelas que incluam áreas submetidas a regime florestal, áreas inseridas em AIGP ou ZIF, áreas a intervencionar cujos detentores sejam organismos da administração pública central, entidade gestora de baldios, EGF e UGF, numa área igual ou superior a 100 hectares.
3 -Consideram-se, também, no âmbito das operações com escala territorial relevante, aquelas que incluam áreas apresentadas por organismos da administração local ou associações intermunicipais, desde que:
1. a)Estejam em consonância com a totalidade da área definida e calendarizada nos PMDFCI, PME, ou documento equivalente em vigor;
2. b)Apresentem uma área mínima a intervencionar de 100 hectares, no caso da prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos.
4 -Os investimentos que respeitem exclusivamente a infraestruturas não são considerados no âmbito do apuramento da área de intervenção para efeitos de enquadramento como operações com escala territorial relevante.

Artigo 4.º — Operações com escala territorial relevante