O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, em 9 de agosto de 2012.
ANEXO I
Avaliação do desempenho docente
(diretores de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e diretores de centros de formação de associação de escolas)
(ver documento original)
ANEXO II
Avaliação do desempenho docente
(diretores de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, diretores de centros de formação de associação de escolas e diretores das escolas portuguesas no estrangeiro)
(ver documento original)