É revogada a Portaria n.º 816/2009, de 28 de julho, de acordo com o calendário de produção de efeitos definido no artigo 15.º do presente diploma.
O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho, em 1 de agosto de 2013.
ANEXO I
Curso Científico-Tecnológico de Design, Cerâmica e Escultura
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ANEXO II
Curso Científico-Tecnológico de Contabilidade e Gestão
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ANEXO III
Curso Científico-Tecnológico de Ação Social
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