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ARTIGO 41.º

Inspecções especiais

Redação registada como em vigor em 23/03/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)Quando sejam requeridas pelos condutores com mais de 70 anos de idade e pelos condutores de automóveis pesados de passageiros, nos termos do n.º 7 do artigo 47.º do Código da Estrada;
    6. f)Quando sejam requeridas pelos candidatos a condutor de automóveis pesados de passageiros, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º do Código da Estrada, e pelos titulares de licenças de condução estrangeiras daquela classe de veículos que requeiram a sua troca por carta de condução.
  2. 2 -...
  3. 3 -...
  4. 4 -...
  5. 5 -...
  6. 6 -...
  7. 7 -...
  8. 8 -...
  9. 9 -...

    Ministérios da Saúde e do Equipamento Social.

    Assinada em 9 de Maio de 1985.

    O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Ministro do Equipamento Social, Carlos Montez Melancia.