A prova de aferição incide sobre os programas oficialmente em vigor nas disciplinas que, para cada um dos cursos do ensino secundário, foram fixadas pela Portaria n.º 1017/92, de 29 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 243/93, de 27 de Fevereiro.
Artigo 1.º — Objecto e programa
Vigente desde: 10/03/1993
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/03/1993